Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1180 de 11 de dezembro de 2003_000163.pdf: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Lei nº 1181 de 15 de dezembro de 2003_000162.pdf: Insere parágrafo único no artigo 2° da Lei Municipal n° 1.122 de 27 de março de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 1182 de 17 de dezembro de 2003.pdf: Reedita o Código Tributário Municipal com alterações e adaptações à lei federal e dá outras providências.
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Lei nº 1183 de 19 de dezembro de 2003_000161.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2004.
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Lei nº 1184 de 02 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à AECAPI e dá outras providências.
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Lei nº 1185 de 02 de abril de 2004.pdf: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.180 de 11 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 1186 de 02 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio do Posto de Serviço Telefônico da localidade de Borboleta Abaixo e dá outras providências.
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Lei nº 1187 de 02 de abril de 2004.pdf: Concede revisão ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1188 de 12 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Municipal Nilo Peçanha e dá outras providências.
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Lei nº 1189 de 12 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio do Posto de Serviço Telefônico de Rio Quieto e dá outras providências.
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