Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1065 de 23 de maio de 2002_000253.pdf: Concede a revisão salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1066 de 23 de maio de 2002_000253.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e da outras providências.
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Lei nº 1067 de 4 de de 2002_000255.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a abrir urn Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e da outras providências.
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Lei nº 1068 de 4 de de 2002_000256.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
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Lei nº 1069 de 4 de de 2002_000257.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
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Lei nº 1070 de 4 de de 2002_000258.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e da outras providências.
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Lei nº 1071 de 7 de junho de 2002.pdf: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Patrimônio São Pedro e dá outras providências.
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Lei nº 1072 de 7 de junho de 2002_000259.pdf: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Patrocínio e dá outras providências.
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Lei nº 1073 de 7 de junho de 2002_000260.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar Auxilio Financeiro à AECAPI e dá outras providências.
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Lei nº 1074 de 13 de junho de 2002_000261.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em nome do Municipio de Pitanga o imóvel com Area de 4.000 in e dá outras providências.
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