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Arquivo PDF document Lei nº 965 de 24 de março de 2000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxílio financeiro à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Mirins de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 966 de 24 de março de 2000001.pdf
Altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 967 de 29 de março de 2000001.pdf
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 968 de 29 de março de 2000001.pdf
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 969 de 30 de março de 2000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxílio Financeiro à Associação Comunitária de Apoio ao Idoso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 970 de 30 de março de 2000001.pdf
Autoriza isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para contribuinte que detiver guarda de criança e adolescente.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 971 de 14 de abril de 2000001.pdf
Autoriza aquisição de área urbana e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 972 de 10 de maio de 2000001.pdf
Altera dispositivo da lei municipal n'925199.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 973 de 10 de maio de 2000001.pdf
Autoriza reajuste de vencimento aos servidores municipais e dá outras Providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 974 de 14 de junho de 2000001.pdf
Concede incentivo à indústria municipal em instalação.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
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