Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 955 de 8 de dezembro de 1999.pdf: Autoriza compra de terreno urbano para fins de implementação de Projeto Habitacional e dá outras providências.
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Lei nº 956 de 8 de dezembro de 1999.pdf: Autoriza implementação de Programa de Habitação Popular em Projeto de Parceria Empresarial e dá outras providências.
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Lei nº 957 de 16 de dezembro de 1999.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2000.
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Lei nº 958 de 16 de dezembro de 1999.pdf: Passa a denominar-se Osmar Chemin, o Parque de Exposiçlões e Feiras de Pitanga.
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Lei nº 959 de 30 de dezembro de 1999.pdf: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
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Lei nº 960 de 23 de março de 2000001.pdf: Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, e dá outras providências.
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Lei nº 961 de 24 de março de 2000001.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga - APAE e dá outras providências.
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Lei nº 962 de 24 de março de 2000001.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxilio Financeiro a CNBB/Pastoral da Criança da Diocese de Guarapuava-PR, Paróquia de Sant'Ana de Pitanga-PR.
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Lei nº 963 de 24 de março de 2000001.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxílio Financeiro ao Serviço de Obras Sociais de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 964 de 24 de março de 2000001.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar Auxílio Financeiro para a Associação de Recuperação do Alcoólatra - ARA e dá outras providências.
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