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Arquivo PDF document Lei nº 945 de 6 de outubro de 1999.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a anuir na escritura de compra e venda dos imóveis doados à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Mirins de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 946 de11 de outubro de 1999.pdf
Fixa os subsídios dos Sr. Prefeito Municipal e do Sr. Vice-Prefeito Municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 947 de 11 de outubro de 1999.pdf
Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 948 de 28 de outubro de 1999.pdf
Reformula e amplia o Programa Municipal de Correção do Solo e Aumento da Produtividade - PROMUCOR, altera-lhe a nomenclatura, cria subprogramas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 949 de 12 de novembro de 1999.pdf
Autoriza aditivo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga - APAE e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 950 de 24 de novembro de 1999.pdf
Orçamento Geral do Município de Pitanga, Exercício Financeiro de 2000.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 951 de 24 de novembro de 1999.pdf
Autoriza a contratação de profissionais para serviço especializado, necessários para programas administrativos ou essenciais à população e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 952 de 24 de novembro de 1999.pdf
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 940.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 953 de 30 de novembro de 1999.pdf
Abre Crédito Adicional e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 954 de 30 de novembro de 1999.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por meio de leilão, a venda de Ações e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
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