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Arquivo PDF document Lei nº 935 de 1 de julho de 1999.pdf
Altera o inciso VIII, do Art. 6º, da Lei nº 451/89 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 936 de 5 de julho de 1999.pdf
Altera o Art. 120 da Lei Municipal nº 453/89 - Código de Posturas.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 937 de 4 de agosto de 1999.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por meio de leilão, a venda de Ações e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 938 de 11 de agosto de 1999.pdf
Autoriza baixa de bem inservível do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 939 de 18 de agosto de 1999.pdf
Autoriza convênio com entidade de prestação de serviço especializado e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 940 de 18 de agosto de 1999.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 941 de 26 de agosto de 1999.pdf
Denomina a Rua "Projetada C" de Rua Juvina Pilar de Lima.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 942 de 26 de agosto de 1999.pdf
Doa terreno no Parque Industrial e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 943 de 6 de setembro de 1999.pdf
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do exercício de 2000.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 944 de 26 de setembro de 1999.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 633/94 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
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