Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 651 de 28 de março de 1995.pdf: A Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquias e Fundacional do Município de Pitanga, fica autoriza a contratar pessoal em casa de excepcional interesse público para atender temporária necessidade de serviço.
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Lei nº 652 de 28 de março de 1995.pdf: Ficam criadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pitanga, Paraná mais 15 (quinze) cargos de provimento em Comissão.
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Lei nº 656 de 28 de março de 1995.pdf: Altera a sub classificação hierárquica do comércio e serviços constantes do parágrafo 2º. da Lai Municipal 450/89.
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Lei nº 674 de 01 de junho de 1995.pdf: Institui o Programa de Promoção do Desenvolvimento de Pitanga - PROPITANGA, o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga - PRODEIPI
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Lei nº 702 de 24 de novembro de 1995.pdf: Fica extinto o Fundo Municipal da Previdência Social.
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Lei nº 778-96 .pdf: -Lei da FUNDECENTRO - Sancionada em 01-97 - sob o nº 787 de 17 de janeiro de 1997.
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Lei nº 784 de 20 de dezembro de 1996.pdf: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitanga.
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Lei nº 785 de 23 de dezembro de 1996.pdf: A presente Lei reorganiza o Estatuto do Magistério do Município de Pitanga, Estado do Paraná, do Ensino Pré-escolar e do 1º Grau, estabelece as respectivas Séries de Classes nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabelece o Regime Jurídico do Pessoal a ele vinculados.
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Lei nº 787 de 17 de janeiro de 1997_20191022_154236.pdf: Fica declara de Utilidade Pública a Fundação para Desenvolvimento do Centro do Paraná - FUNDECENTRO - com sede na cidade de Pitanga, Estado do Paraná, inscrita no CGC sob o nº 01.402.199/0001/47.
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Lei nº 838-29 de outubro 1997.pdf: O artigo 103 da Lei Municipal n° 784/96, de 20 dezembro de 1.996, passa a ter a seguinte redação:
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