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Arquivo PDF document Lei nº 609 de 10 de janeiro de 1994.pdf
Revoga a Lei n° 536, de 17 de dezembro de 1991 e autoriza a substituir a Unidade Fiscal de Pitanga - UF`P.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 611 de 11 de janeiro de 1994.pdf
Autoriza a promover a venda de ações que representam a participação acionária do Município no capital social da Sanepar.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 622 de 5 de maio de 1994.pdf
Cria o Distrito Administrativo do Rio XV de Baixo, pelo desmembramento da área restrita e delimitada neste artigo, com sede na localidade o mesmo nome.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 628 de 4 de julho de 1994.pdf
Institui na Administração Municipal a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se-à pelas normas desta Lei.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 635 de 23 de novembro de 1994.pdf
Para efeito de homenagens oficiais em nome do Município, haverá em Pitanga os seguintes Títulos de Honraria.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 638 de 24 de novembro de 1994.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 644 de 30 de novembro de 1994.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Boa Ventura - ADCBV.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 645 de 19 de dezembro de 1994.pdf
Autoriza a adquirir imóvel urbano para construção de unidade escolar.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 646 de 20 de dezembro de 1994.pdf
Autoriza a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
Arquivo PDF document Lei nº 647 de 20 de dezembro de 1994.pdf
Altera a Lei nº 610, de 10 de janeiro de 1994.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1994
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