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Lei nº 609 de 10 de janeiro de 1994.pdf
Revoga a Lei n° 536, de 17 de dezembro de 1991 e autoriza a substituir a Unidade Fiscal de Pitanga - UF`P.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 611 de 11 de janeiro de 1994.pdf
Autoriza a promover a venda de ações que representam a participação acionária do Município no capital social da Sanepar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 622 de 5 de maio de 1994.pdf
Cria o Distrito Administrativo do Rio XV de Baixo, pelo desmembramento da área restrita e delimitada neste artigo, com sede na localidade o mesmo nome.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 628 de 4 de julho de 1994.pdf
Institui na Administração Municipal a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se-à pelas normas desta Lei.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 635 de 23 de novembro de 1994.pdf
Para efeito de homenagens oficiais em nome do Município, haverá em Pitanga os seguintes Títulos de Honraria.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 638 de 24 de novembro de 1994.pdf
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 644 de 30 de novembro de 1994.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Boa Ventura - ADCBV.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 645 de 19 de dezembro de 1994.pdf
Autoriza a adquirir imóvel urbano para construção de unidade escolar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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1994
Lei nº 646 de 20 de dezembro de 1994.pdf
Autoriza a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar.
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1994
Lei nº 647 de 20 de dezembro de 1994.pdf
Altera a Lei nº 610, de 10 de janeiro de 1994.
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