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Arquivo PDF document Lei nº 58 de 12 de junho de 1950.pdf
Solicita ao Governo do Estado um empréstimo de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), afim de atender despesas da Usina Elétrica.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 59 de 12 de junho de 1950.pdf
Dispensa os contribuintes em Dívida Ativa dos exercícios de 1948 e 1949.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 59 de 26 de dezembro de 1972.pdf
Fica alterado o item II do artigo 4º da Lei nº 34, de 2 de dezembro de 1971.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1972
Arquivo PDF document Lei nº 60 de 12 de junho de 1950.pdf
Cria três casas escolares nos lugares denominados Três Barras - Hervalzinho e São José, deste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 61 de 12 de junho de 1950.pdf
Cria o cargo de auxiliar de Contabilidade, e Tesouraria, pelo motivo de acúmulo de serviços.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 62 de 12 de junho de 1950.pdf
Cria duas casas escolares nos lugares denominados Rio Alegre e Lajeado, Distrito de Manoel Ribas deste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 63 de 23 de agosto de 1950.pdf
Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Rio do Meio, deste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 65 de 14 de dezembro de 1950.pdf
Os cargos de professores primários municipais, serão preenchidos mediante a realização de concursos.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1950
Arquivo PDF document Lei nº 66 de 4 de janeiro de 1951.pdf
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra da Secretária de Agricultura, Industria e Comércio, do Estado, um trator marca "HANOMAG" com lâmina e guincho.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1951
Arquivo PDF document Lei nº 67 de 3 de junho de 1951.pdf
Cria cargos de tratorista e patrolista.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1951
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