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Arquivo PDF document Lei nº 11 de 21 de dezembro de 1960.pdf
Cria Taxa de Urbanização
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Arquivo PDF document Lei nº 11 de 23 de agosto de 1968.pdf
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1968
Arquivo PDF document Lei nº 11 de 26 de abril de 1965.pdf
Dispõe sobre a doação de terrenos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
Arquivo Lei nº 11 de 27 de janeiro de 1964
'Denominação de " PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY”, a Uma via pública não denominada do quadro urbano desta cidade.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 15 de abril de 1948.pdf
Código de Posturas
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1948
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 15 de setembro de 1958.pdf
Orçamento da despesa e receita para o execício de 1959.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1958
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 21 de dezembro de 1960.pdf
Abre um Crédito Suplementar para acudir aos serviços do Sorteio Militar.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 26 de abril de 1965.pdf
Cria um crédito especial no valor de Cr$520.660,00 (quinhentos e vinte mil seiscentos e sessenta cruzeiros) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
Arquivo Lei nº 12 de 27 de janeiro de 1964
Regula o serviço de Transporte de Passageiros, a Matrícula de veículos em "PONTOS" e determina outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
Arquivo PDF document Lei nº 12 de 28 de agosto de 1968.pdf
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1968