Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 11 de 21 de dezembro de 1960.pdf: Cria Taxa de Urbanização
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Lei nº 11 de 23 de agosto de 1968.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1968
Lei nº 11 de 26 de abril de 1965.pdf: Dispõe sobre a doação de terrenos e dá outras providências.
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Lei nº 11 de 27 de janeiro de 1964: 'Denominação de " PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY”, a Uma via pública não denominada do quadro urbano desta cidade.
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Lei nº 12 de 15 de abril de 1948.pdf: Código de Posturas
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Lei nº 12 de 15 de setembro de 1958.pdf: Orçamento da despesa e receita para o execício de 1959.
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Lei nº 12 de 21 de dezembro de 1960.pdf: Abre um Crédito Suplementar para acudir aos serviços do Sorteio Militar.
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Lei nº 12 de 26 de abril de 1965.pdf: Cria um crédito especial no valor de Cr$520.660,00 (quinhentos e vinte mil seiscentos e sessenta cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei nº 12 de 27 de janeiro de 1964: Regula o serviço de Transporte de Passageiros, a Matrícula de veículos em "PONTOS" e determina outras providências.
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Lei nº 12 de 28 de agosto de 1968.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1968

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