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Arquivo PDF document Lei nº 1 de 20 de janeiro de 1965.pdf
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
Arquivo PDF document Lei nº 01 de 26 de março de 1948.pdf
Concessão aos possuidores do domínio útil sobre os terrenos foreiros, localizados nas zonas urbanas, suburbanas e rocio do patrimônio municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1948
Arquivo PDF document Lei nº 01 de 31 de janeiro de 1968.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1968
Arquivo PDF document Lei nº 02 - 1948 de 26 de março de 1948.pdf
Majoração dos salários do pessoal jornaleiro da Prefeitura Municipal
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1948
Arquivo PDF document Lei nº 2 de 4 de janeiro de 1962.pdf
O Imposto Territorial Rural constitui ônus Real e tem como fato gerador a respectiva obrigação tributária principal a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, situado fora de zona urbana do Município, definida na legislação competente.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1962
Arquivo PDF document Lei nº 02 de 4 de junho de 1959.pdf
Abrir crédito Suplementar de Cr$ 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros), para diversas verbas, que especifica.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1959
Arquivo PDF document Lei nº 02 de 7 de agosto sde 1961.pdf
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o título de cidadão honorário de Pitanga, ao Bacharel ALLYRIO DE JESUS DlPP.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1961
Arquivo PDF document Lei nº 2 de 12 de janeiro de 1956.pdf
Autoriza oPrefeito Municipal a adquirir uma Motoniveladora Caterpila, do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1956
Arquivo PDF document Lei nº 02 de 13 de janeiro de 1964.pdf
Autoriza o Executivo a usar verba especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para ser aplicada na compra de terreno destinado ao campo de pouso de aeronaves, inclusive para as despesas de terraplanagem.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
Arquivo PDF document Lei nº 2 de 15 de junho de 1957.pdf
Autoriza o Poder Executivo a efetuar cenda de pinheiros e permuta de terras do patrimônio municipal, nas sedes dos sitritos de Santa Maria e São José.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1957
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