Câmara Municipal de Pitanga

Lei n° 1479 de 24 de outubro de 2008.pdf: Modifica os art. 6º e 11 da Lei Municipal 1.101, revoga o item II e acrescente o item 3º ao Art. 11 e dá outras providências.
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Lei n° 1480 de 24 de outubro de 2008.pdf: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Nossa Senhora de Fátima.
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Lei n° 1481 de 24 de outubro de 2008.pdf: Fica concedido ao Sr. José Aroldo Gallassini o Título de Cidadão Honorário de Pitanga – PR, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei n° 1482 de 29 de outubro de 2008.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de usos de um imóvel urbano à empresa Joel Vitchemechen & Cia Ltda e dá outras providências.
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Lei n° 1483 de 29 de outubro de 2008.pdf: Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
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Lei n° 1484 de 31 de outubro de 2008.pdf: Autoriza consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta, do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei n° 1485 de 13 de novembro de 2008.pdf: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 955/1999 de 08 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
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Lei n° 1486 de 14 de novembro de 2008.pdf: Abre crédito adicional especial, no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1487 de 14 de novembro de 2008.pdf: Modifica o art. 11, inciso III da Lei Municipal 1479/2008 e dá outras providências.
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Lei n° 1488 de 21 de novembro de 2008.pdf: Abre crédito adicional suplementar por remanejamento no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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