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Lei n° 1419 de 17 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1420 de 17 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1421 de 20 de dezembro de 2007.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1422 de 26 de fevereiro de 2008.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial e recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
Lei n° 1423 de 26 de fevereiro de 2008.pdf
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
Lei n° 1424 de 28 de fevereiro de 2008.pdf
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
Lei n° 1425 de 28 de fevereiro de 2008.pdf
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
Lei n° 1426 de 28 de fevereiro de 2008.pdf
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
Lei n° 1427 de 01 de abril de 2008.pdf
Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Associação de Recuperação de Alcoólatra – ARA e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
Lei n° 1428 de 01 de abril de 2008.pdf
Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
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