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Lei n° 1409 de 06 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1410 de 06 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1411 de 06 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1412 de 06 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1413 de 06 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1414 de 06 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1415 de 14 de dezembro de 2007.pdf
Institui o Programa de Acompanhamento de Crianças de escolas municipais.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1416 de 17 de dezembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1417 de 17 de dezembro de 2007 - tem mapa.pdf
Altera arts. da Lei nº 1182 de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
Lei n° 1418 de 17 de dezembro de 2007.pdf
Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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