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Arquivo PDF document Lei n° 1379 de 23 de agosto de 2007.pdf
Autoriza a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Associação de Bovinocultores de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1380 de 29 de agosto de 2007.pdf
Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1381 de 29 de agosto de 2007.pdf
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1382 de 29 de agosto de 2007.pdf
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1383 de 04 de setembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1384 de 04 de setembro de 2007.pdf
Institui o programa de adoção de logradouros públicos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1385 de 06 de setembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1386 de 06 de setembro de 2007.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1387 de 11 de setembro de 2007.pdf
Revoga o artigo 3º da lei municipal nº 842/1997 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
Arquivo PDF document Lei n° 1388 de 14 de setembro de 2007.pdf
Proíbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins, por alunos das escolas municipais e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2007
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