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07 - Autorização.pdf
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2024
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PA 04 - Dispensa nº 1-2024
08 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 17- 2023 (L)
Lei nº 1037 de 20 de dezembro de 2001001.pdf
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2001
02 - Relatório e voto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar nº 07 - 2023 (L)
20- Contrato nº 1-2023.pdf
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitação nº 05-2023 - Pregão Eletrônico nº 01-2023
Resolucao da Mesa Diretora nº 02-2019_20191011_161805 (4).pdf
Localizado em
Legislação
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Resolução da Mesa Diretora
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2019
01- Solicitação.pdf
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitação nº 06-2023 - Inexigibilidade nº 05-2023
04 - Termo de referência.pdf
Localizado em
Transparência
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2025
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PA 13 - Dispensa 4
04 - Justificativa.pdf
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitação nº 28-2023 - Inexigibilidade nº 23-2023
04 - Justificativa.pdf
Localizado em
Transparência
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2022
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Licitação nº 22-2022 - Inexigibilidade nº 20-2022
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