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Lei n° 1482 de 29 de outubro de 2008.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de usos de um imóvel urbano à empresa Joel Vitchemechen & Cia Ltda e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2008
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Lei nº 1686 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa Novilhas Leiteiras de incentivo a Produção de leite nas Pequenas Propriedades da Agricultura Familiar do Município de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2011
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Lei nº 1634 de 9 de maio de 2011.pdf
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Reformula o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, seu Conselho Gestor e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2011
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Lei nº 1847 de 7 de maio de 2014.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
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Lei nº 1962 de 16 de outubro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1960 de 13 de outubro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1957 de 1 de outubro de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 1942 de 19 de junho de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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2015
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Lei nº 1940 de 19 de junho de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providência.
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2015
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Lei nº 1933 de 10 de junho de 2015.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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2015
