Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 20 de 13 de dezembro de 1948.pdf: Solicitando ao Governo do Estado um empréstimo de Cr$ 100.000,00, afim de atender as despesas de instalação de rede elétrica nesta cidade.
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Lei nº 9 de 19 de dezembro de 1956.pdf: Fica estabelecio para cobrança de impostos, taxas emolumentos e mais rendas e contribuições do Município de Pitanga , a partir de 1º de Janeiro de 1957.
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Lei nº 301 - 15 de junho de 1981.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com o Dr. MANOEL BORBA DE CAMARGO, visando a utilização de um poço semi-artesiano.
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Lei nº 299 - 15 de junho de 1981.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar convêncio com a Secretaria de Estado dos Transportes de a Construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Pitanga - PR.
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Lei nº 622 de 5 de maio de 1994.pdf: Cria o Distrito Administrativo do Rio XV de Baixo, pelo desmembramento da área restrita e delimitada neste artigo, com sede na localidade o mesmo nome.
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Lei nº 948 de 28 de outubro de 1999.pdf: Reformula e amplia o Programa Municipal de Correção do Solo e Aumento da Produtividade - PROMUCOR, altera-lhe a nomenclatura, cria subprogramas e dá outras providências.
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Lei nº 932 de 29 de junho de 1999.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
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Lei nº 910 de 24 de fevereiro de 1999.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Educacional, Cultural e Artística de Pitanga - AECAPI e dá outras providências.
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Lei nº 1224 de 03 de dezembro de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Lei nº 1220 de 03 de dezembro de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício de 2004
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