Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1303 de 20 de abril de 2006.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC - Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei n° 1418 de 17 de dezembro de 2007.pdf: Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Lei n° 1353 de 25 de maio de 2007.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra de um imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1352 de 25 de maio de 2007.pdf: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei n° 1345 de 09 de abril de 2007.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei n° 1341 de 28 de março de 2007.pdf: Institui a gratuidade de transporte coletivo para idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e para deficientes.
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Lei n° 1337 de 13 de março de 2007.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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Lei n° 1336 de 27 de fevereiro de 2007.pdf: Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pitanga ao Sr. ALEXANDRE APARECIDO PORTELINHA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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Lei n° 1335 de 27 de fevereiro de 2007.pdf: Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Pitanga ao Sr. CARLOS FERNANDO PEREIRA AGUIAR, pelos relevantes serviços prestados ao Município
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Lei n° 1332 de 27 de fevereiro de 2007.pdf: Fica concedido ao Sr. Cezar Romero Ziegmann, o Título de Cidadão Benemérito de Pitanga, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
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