Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 652 de 28 de março de 1995.pdf: Ficam criadas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pitanga, Paraná mais 15 (quinze) cargos de provimento em Comissão.
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Lei nº 885 de 25 de junho de 1998.pdf: Plano de carreira e remuneração do Magistério. Organiza o quadro próprio do Magistério para as séries iniciais do ensino fundamental
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Lei nº 957 de 16 de dezembro de 1999.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2000.
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Lei nº 951 de 24 de novembro de 1999.pdf: Autoriza a contratação de profissionais para serviço especializado, necessários para programas administrativos ou essenciais à população e dá outras providências.
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Lei nº 949 de 12 de novembro de 1999.pdf: Autoriza aditivo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga - APAE e dá outras providências.
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Lei nº 1193 de 23 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Municipal Marechal Cândido Rondon e dá outras providências.
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Lei nº 1188 de 12 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Municipal Nilo Peçanha e dá outras providências.
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Lei nº 1279 de 20 de dezembro de 2005.pdf: Dispõe sobre a criação da Taxa de Combate a Incêndios a ser cobrada no âmbito do Município de Pitanga.
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Lei nº 1316 de 12 de setembro de 2006.pdf: Reedita o Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Bombeiro Comunitário, sediado no Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1304 de 20 de abril de 2006.pdf: Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro à Casa Familiar Rural de Borboleta São Roque e dá outras providências.
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