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Arquivo PDF document Lei nº 1674 de 9 de novembro de 2011.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1729 de 24 de julho de 2012.pdf
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA -, do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1897 - 10 de dezembro de 2014.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1896 - 5 de dezembro de 2014.pdf
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1895 - 4 de dezembro de 2014.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1894 -3 de dezembro de 2014.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1891 - 12 de novembro de 2014.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1890 - 12 de novembro de 2014.pdf
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1889 - 7 de novembro de 2014.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1888 - 3 de novembro de 2014.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
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