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Arquivo PDF document Lei nº 1666 de 6 de outubro de 2011.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir de Délia Inês Weber Dal Santos os imóveis que menciona.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1707 de 16 de março de 2012.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Menores Atletas de Pitanga - APAMAP.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1812 de 3 de dezembro de 2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1806 de 17 de outubro de 2013.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1798 de 12 de setembro de 2013.pdf
Cria o Patronato Municipal de Pitanga – PR, o Fundo Municipal de Alternativas Penais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1779 de 29 de maio de 2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal S.A.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1899 - 15 de dezembro de 2014.pdf
Cria Fundo Especial destinado à instalação da sede administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1892 - 21 de novembro de 2014.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1840 de 31 de março de 2014.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 1935 de 15 de junho de 2015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
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