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Arquivo PDF document Lei nº 1196 de 05 de maio de 2004.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área de terras e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1184 de 02 de abril de 2004.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à AECAPI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2004
Arquivo PDF document Lei nº 1278 de 20 de dezembro de 2005.pdf
Reedita o Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Bombeiro Comunitário, sediado no Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 1271 de 30 de novembro de 2005.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Pitanga para o período de 2006/2009.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 1267 de 28 de outubro de 2005.pdf
Declara áreas de urbanização específicas imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 1263 de 13 de outubro de 2005.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a não efetuar e cancelar ações de executivo fiscal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 1232 de 16 de maio de 2005.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à AECAPÌ e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 1231 de 31 de março de 2005.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Município em leilão público e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Arquivo PDF document Lei nº 1307 de 20 de abril de 2006.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
Arquivo PDF document Lei nº 1305 de 20 de abril de 2006.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
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