Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1253 de 25 de agosto de 2005.pdf: Altera os cargos em comissão da estrutura organizacional básica do Município e dá outras providências.
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Lei nº 1319 de 04 de outubro de 2006.pdf: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga - REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1288 de 22 de fevereiro de 2006.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
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Lei n° 1406 de 26 de novembro de 2007.pdf: Institui o dia 27 de novembro como Dia de Luta contra o câncer de mama.
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Lei n° 1430 de 01 de abril de 2008.pdf: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1647 de 6 de julho de 2011.pdf: Reorganiza a Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei nº 1705 de 08 de março de 2012.pdf: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1758 de 1 de abril de 2013.pdf: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1848 de 7 de maio de 2014.pdf: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga – REFIP e dá outras providências.
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Lei nº 1975 de 17 de dezembro de 2015.pdf: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Pitanga - ASPAPI Bicha Amigo.
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