Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 63 de 23 de agosto de 1950.pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Rio do Meio, deste Município.
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Lei nº 59 de 12 de junho de 1950.pdf: Dispensa os contribuintes em Dívida Ativa dos exercícios de 1948 e 1949.
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Lei nº 56 de 5 de abril de 1950.pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Barreirinho do Meio, deste Município.
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Lei nº 55 de 1 de abril de 1950.pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Pitanga Abaixo, deste Município.
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Lei nº 49 de 14 de março de 1950..pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Rio do Susto, deste Município.
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Lei nº 8 de 19 de dezembro de 1956.pdf: Orçamento da despesa e Receita para o exercício financeiro de 1957.
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Lei nº 107 de 20 de junho de 1974.pdf: Do serviço de transporte de passageiros em veículos, automóveis de aluguel
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Lei nº 646 de 20 de dezembro de 1994.pdf: Autoriza a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar.
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Lei nº 638 de 24 de novembro de 1994.pdf: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON.
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Lei nº 946 de11 de outubro de 1999.pdf: Fixa os subsídios dos Sr. Prefeito Municipal e do Sr. Vice-Prefeito Municipal.
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