Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 53 de 20 de março de 1950..pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Tigre, deste Município.
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Lei nº 52 de 20 de março de 1950..pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Queimadas, deste Município.
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Lei nº 51 de 18 de março de 1950..pdf: Cria uma Casa Escolar no lugar denominado Bandeira, deste Município.
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Lei nº 48 de 4 de março de 1950..pdf: Modifica o quadro de funcionários de Obras e Melhoramentos Públicos.
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Lei nº 6 de 19 de dezembro de 1957.pdf: Orçamento da Despesa e Receita para o exercício de 1958.
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Lei nº 12 de 15 de setembro de 1958.pdf: Orçamento da despesa e receita para o execício de 1959.
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Lei nº 24 de 20 de julho de 1964..pdf: Confere ao enfiteuta possibilidade de haver título de domínio pleno.
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Lei nº 314 - 18 de dezembro de 1981.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terras.
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Lei nº 296 - 14 de maio de 1981.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terras.
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Lei nº 645 de 19 de dezembro de 1994.pdf: Autoriza a adquirir imóvel urbano para construção de unidade escolar.
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