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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 19-2011.pdf
Dispõe sobre o sistema viário rural do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 09 de 12 de abril de 1948.pdf
Majoração dos vencimentos do Prefeito Municipal
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1948
Arquivo PDF document Lei nº 43 de 2 de dezembro de 1949.pdf
Cria o Serviço Rodoviário Municipal
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1949
Arquivo PDF document Lei nº 67 de 3 de junho de 1951.pdf
Cria cargos de tratorista e patrolista.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1951
Arquivo PDF document Lei nº 4 de 8 de agosto de 1957.pdf
Autorização para aquisição de equipamento rodoviário.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1957
Arquivo PDF document Lei nº 311 - 18 de dezembro 1981.pdf
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1981
Arquivo PDF document Lei nº 959 de 30 de dezembro de 1999.pdf
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 947 de 11 de outubro de 1999.pdf
Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei nº 926 de 12 de maio de 1999.pdf
Denomina Centro de Saúde de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1999
Arquivo PDF document Lei n° 1457 de 09 de junho de 2008.pdf
Cria o Arquivo Histórico Municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2008
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