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Ata Ordinária nº 41 - 04-12-2012.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2012
2009-05-26.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2009
2016-09-27.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2016
2017-05-25 - extraordinária.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2017
Lei nº 2468 de 19 de junho de 2023.pdf
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2023
07 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PA 48 - Inexigibilidade 21
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 06-2022 (L)
10 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PA 32 - Inexigibilidade 22
07 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PA 30 - Inexigibilidade 14
07 - Decisão001.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PA 14 - Inexigibilidade 07
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