Câmara Municipal de Pitanga

Lei Complementar nº 11 de 2 de junho de 2010.pdf: Altera a tabela XV da Lei Complementar nº 008/2009 de 21/12/2009.
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Lei Complementar nº 10 de 21 de maio de 2010.pdf: Altera a tabela VIII da lei complementar 008/2009 de 21/12/2009.
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Lei Complementar nº 09 de 29 de março de 2010.pdf: Altera a tabela VIII da Lei Complementar 008/2009 de 21/12/2009
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Lei Complementar nº 17 de 23 de maio de 2011.pdf: Altera a tabela IV da Lei Complementar 008/2009 de 21/12/2009.
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Lei nº 8 de 19 de dezembro de 1957.pdf: Retificando a redação do art. 3º, da Lei nº 5/57 de 10 de agosto de 1957.
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Lei nº 01 de 18 de março de 1958.pdf: Modifica a redação do art. 162, da Lei nº 9/1956, de 14 de dezembro de 1956
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Lei nº 308 - 30 de novembro de 1981.pdf: Altera o item II do art. 4º da Lei nº 289 de 21 de outubro de 1980.
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Lei nº 456 de 5 de setembro de 1989.pdf: Acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989
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Lei nº 1048 de 18 de março de 2002.pdf: Altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 651/95.
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Lei nº 1182 de 17 de dezembro de 2003.pdf: Reedita o Código Tributário Municipal com alterações e adaptações à lei federal e dá outras providências.
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