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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 04-2022 (L)
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 32-2022
Arquivo PDF document Lei nº 2344 de 16 de outubro de 2020.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 974 de 14 de junho de 2000001.pdf
Concede incentivo à indústria municipal em instalação.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 994, de 5 de abril de 2001001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a presta Auxilio Financeiro à Associação de Apoio à Terceira Idade e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 01 - Solicitação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 14-2022 - Inexigibilidade nº 13-2022
Arquivo PDF document Lei nº 2220 de 13 de março de 2019.pdf
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pitanga o "Abril Laranja".
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei Complementar nº 10 - 2023 (L)
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20201127_092912.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 08-2020
Arquivo PDF document Lei nº 2313 de 06 de abril de 2020_20200417_153702.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
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