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08 - Audiência pública - LOA 2022001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 39-2021
Lei nº 15-1970: Altera o Código Tributário Municipal e respectiva tabelas
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1970
RESOLUÇÃO N° 81, 30 DE SETEMBRO DE 2020: Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria n° 65, de 04 de outubro de 2019.
Localizado em Legislação / … / Resolução / 2020
01 - Solicitação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 20-2023 - Inexigibilidade nº 16-2023
01 - Solicitação_000593.pdf: Localizado em Transparência / … / 2021 / Licitação nº 22-2021 - Inexigibilidade nº 20-2021
03 - Controle Interno 2019 TCE PR_20190325.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Prestação de Contas do Legislativo / 2018
02 - Termo de Referência.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 54 - Inexigibilidade 25
DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_ACOES_E_SERVICOS_PUBLICOS_DE_SAUDE.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / 01 - Ofício nº 69/2024 / ANEXOS_LRF_SISTEMA_z__.zip
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 10- 2023 (L)
09 - Aviso de contratação direta e publicação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 16 - Dispensa 5

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